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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

OS NÚMEROS POR QUEM OS SENTE NA PELE

A Assembleia da República iniciou na passada quinta-feira, 31 de outubro, o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2014, numa discussão que se prolongou até sexta-feira. Depois da apreciação na proposta de lei na generalidade, segue-se um período de duas semanas para a discussão na especialidade com os ministros de cada setor.

Pensionistas e funcionários públicos são os que suportam parte significativa da austeridade já contestada pelos partidos da oposição.

Afinal, com que podem contar os reformados e funcionários públicos em 2014? Estarão claras as novas medidas que o Governo pretende levar a cabo? Tratar-se-á de uma questão de igualdade social ou de privilégio apenas para alguns? Será o aumento da esperança média de vida argumento suficiente para prolongar a vida ativa? Como é hoje visto o funcionário público? Estarão os nossos descontos e poupanças seguros?
Dez cidadãos aceitaram o desafio de comentarem estas questões.
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Uma das novidades para o ano de 2014 é a mudança da idade de acesso à reforma.  Quem nasceu em 1949 e tiver 65 anos tem de ficar mais um ano no mercado de trabalho, subindo assim a idade da reforma para os 66 anos. Este é o resultado da alteração na fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade decidida pelo Governo, com um corte implícito nas pensões pedidas em 2014 para 12%, de acordo com a nova tabela salarial da função pública.







José Lessa: - Reformei-me com 50 anos de idade e 35 de serviço, os limites na altura pedidos, e sem penalizações, pois o tempo no Ultramar, onde estive, valia a dobrar.

Maria Anacleto: - Eu pedi a reforma antecipada, em 2007. Tinha 56 anos e 37 anos e 10 meses de serviço. Sofri, na altura, uma penalização de 10% no vencimento.

Miguel Moreira: - No meu caso, aposentei-me com 60 anos de idade e 38 anos de serviço. Na época, sofri uma penalização de 10%, correspondente aos 20 meses que me faltavam para a idade legal para a aposentação que era, na altura, aos 62 anos, ou seja, 0,5% por cada mês em falta. Este corte rondou os 300 euros.

Abel Coelho: - Pelos vistos, sou o mais jovem reformado! Estou aposentado desde o dia 1 de outubro, ainda que só tenha entrado na aposentação no passado dia 21 de outubro, já que exercia funções políticas, enquanto vereador, na Câmara Municipal de Amarante. Pela antecipação da reforma, no meu caso, estamos a falar, no conjunto dos impostos, fatores de sustentabilidade e cortes, qualquer coisa como 30%, para além da penalização, justa, de 6%/ano na antecipação da reforma.

Miguel Moreira: - Então prepare-se para mais cortes! Desde que estou aposentado, a minha reforma já sofreu múltiplos descontos: agravamento do IRS, contribuição extraordinária de solidariedade, aumento dos descontos para a ADSE, que passou de 1,5% para 2,25% e, em 2014, vai aumentar para 2,5%. Todos estes impostos, taxas e contribuições traduzem-se numa quebra da pensão, em termos líquidos, de cerca de 16%, ou seja, cerca de 300 euros.

José Lessa: - Subscrevo as suas palavras, Miguel. Nos últimos dois anos, aos poucos, têm-me vindo a cortar, sucessivamente, no valor da minha reforma. Comecei por receber 1.200 euros, sendo que agora estou a receber 1.080 euros, uma diferença de 120 euros mensais. 







Serafim Files: - Os nossos políticos mandam cá para fora umas indicações, para mais tarde poderem dizer que não é bem assim e o povo português cai que nem um “pato”.

Ercília Costa: - Serafim, a estratégia tem sido sempre a mesma: primeiro a notícia bombástica, sem grandes esclarecimentos, e depois o Governo aparece mitigando a informação, dando a ideia que não será tão mau como se disse. O tratamento da informação divulgada pela comunicação social é importantíssimo.

Sandra Felgueiras: - Sim, como jornalista confirmo que o tratamento gráfico da informação é essencial para garantir o sucesso da comunicação. Em televisão, onde trabalho, não se pode falar de números nem apresentar contas sem mostrar, sem explicar, o raciocínio. Para não confundir o telespectador, cabe ao jornalista ir apenas ao "osso"! Para explicar os cortes, por exemplo, temos de dizer quem é afetado e de que forma. Depois de explicado o raciocínio, dá-se um exemplo da média portuguesa. Um casal de reformados a ganhar 1.000 euros vai sofrer um corte de y, por exemplo.






Domingos Gonçalves: - Em primeiro lugar, é importante salientar que um dos principais objetivos da segurança social é a proteção ou cobertura de um conjunto de riscos sociais, por exemplo: risco de desemprego, de doença, de velhice, de invalidez, entre outros. Funciona, a título exemplificativo, como uma companhia de seguros, num sistema nacional de mutualização dos riscos.

Ercília Costa: - Se tivermos uma população mais envelhecida e uma baixa taxa de natalidade, o que é o nosso caso, fica comprometida a sustentabilidade do sistema de reformas.

Abel Coelho: - Esse fator não foi suficiente e o corte nas pensões foi mesmo decretado.






Confirmando as tendências dos últimos anos, o número de nascimentos em 2012 voltou a descer.
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Serafim Files: - Em algumas profissões é um assunto que não me repugna. Mas em outras faz com que a qualidade do trabalho piore. A classe docente é uma delas. Já imaginaram um professor a dar aulas aos 66 ou 68 anos? Acham que vai ter a paciência e lucidez necessárias para os alunos dos tempos de hoje?

Maria Anacleto: - Sim, concordo com o que diz o Serafim. Eu pedi a reforma antecipada, exatamente, por me sentir cansada…

Ercília Costa: - Para além das qualidades dos serviços prestados de que falam, aumentar a idade da reforma significa que os trabalhadores vão estar mais anos no ativo, o que adia a possibilidade dos jovens acederem a esses postos de trabalho, implicando mais desemprego.

Abel Coelho: - Nós estivemos num processo crescente de redução da idade de aposentação e agora vamos fazer o percurso inverso. Note-se que nessa contabilidade, deixou de pesar tanto o período de descontos e mais a idade do trabalhador.

Anabela Borges: - Discordo com esta medida do Governo. As pessoas deviam ter a oportunidade de gozar a reforma com saúde e fazendo outras coisas de que abdicaram enquanto estiveram a trabalhar e a educar os filhos.






Miguel Moreira: - Há elites da sociedade, como os governantes, os deputados, os juízes do Tribunal Constitucional, os funcionários do Banco de Portugal, os gestores públicos… e outros, que têm pensões e subvenções elevadíssimas por uma dúzia de anos de trabalho, para as quais não fizeram os devidos descontos, e continuam com elas à custa dos contribuintes. Por que não acabam com elas?

Ercília Costa: - Pois, deveriam ser esses altos funcionários a não concordarem com os regime de exceção, como reação a este ataque aos mais necessitados, aos que auferem baixas reformas. Claro que nunca irá acontecer e, estas exceções, mais dividem e mais indignam os portugueses.

Abel Coelho: - Sim, de facto, o país tem alguns desequilíbrios. Por exemplo, o diferencial entre o subsídio de desemprego e o ordenado mínimo é pequeno, o que é desincentivador da procura de emprego. O subsídio não é grande, o ordenado mínimo é que é muito pequeno.

Amaro Gonçalo: - Essas arbitrariedades fizeram com que, de súbito, muitas pessoas e famílias de modestos e médios recursos acabassem por se ver com orçamentos familiares muito mais magros. O desemprego deixa muitas pessoas e famílias em situações de grande angústia, num quadro de vida absolutamente inesperado.






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Abel Coelho: - Na minha infância e juventude o funcionário público era o tipo zeloso, protetor e protegido do regime. Tinha que jurar “não seguir ideologias subversivas”.

Serafim Files: - Atualmente, significa ser o “bode expiratório”. Acham que ganhar mil e poucos euros ao fim de 18 anos de trabalho é assim tão gratificante?

Anabela Borges: - Não. Se eu tivesse um outro trabalho à minha espera, com um salário equivalente ao que recebo atualmente e que não me implicasse grandes despesas de deslocação, deixaria de ser funcionária pública, amanhã mesmo.

Abel Coelho: - Este ataque ao setor público tem uma consistência ideológica muito forte. Procura-se descredibilizar o setor público para deixar à solta a ganância privada. O privado foi, durante muito tempo, chamado liberalismo económico, depois numa linguagem marxista, o capitalismo, hoje é o neoliberalismo ou ultraliberalismo. Não há dúvidas que se assiste ao dogma da menorização do Estado e à potenciação da iniciativa privada.

Ercília Costa: - Apesar desse ataque feroz por parte do Governo, que tudo tem feito para passar a imagem de que são os funcionários públicos os responsáveis pela situação em que nos encontramos, estes têm sabido manter a dignidade.






Domingos Gonçalves: - As entidades financeiras, bancos e seguradoras, desde sempre criaram produtos que visam, de forma direta ou indireta, a cobertura de alguns riscos sociais (doença, envelhecimento, invalidez). Todavia, enquanto o sistema não permitir uma escolha livre, entre o público e o privado, a procura por estes produtos será muito reduzida. A redução dos benefícios fiscais é também um determinante para pouca adesão aos serviços de poupança privada.

Serafim Files: - Domingos, conheço alguns desses produtos. Se me dessem a oportunidade de ficar com todo o dinheiro que desconto e prescindir de receber uma reforma, eu fazia-o já, pois, cada vez mais acredito que estamos condenados a daqui a uns anos não ter dinheiro para pagar reformas a ninguém.

Anabela Borges: Concordo consigo, Serafim. Não há garantias de que o dinheiro que desconto mensalmente me seja atribuído futuramente, para que eu tenha uma reforma digna.

Abel Coelho: - Sinceramente, continuo a pensar que não se pode impor a um cidadão que confie as suas poupanças a uma seguradora e ela a meio do processo abra falência e as pessoas ficam sem poupanças e sem reformas. A falência do Lemon Brotherts contribuiu fortemente para o clima de desconfiança.

Ercília Costa: - Claro, neste cenário de volatilidade e turbulência nada está garantido.


António José Seguro
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António José Seguro, secretário-geral do PS, é da opinião que “ninguém acredita que este orçamento vai tirar o país da crise”, o que conduz a sociedade portuguesa a um clima de instabilidade social, corroborado pelos entrevistados. Aumento da idade da reforma, aumento dos cortes nas pensões e nos salários dos funcionários públicos, são vetores que contribuem para um clima de incerteza por parte dos cidadãos portugueses, como atestam as entrevistas, na íntegra, dos participantes nesta reportagem:

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