O preço de impressão do programa do Governo não é um pormenor despiciendo – a edição de 100 exemplares custou 12 mil euros, ou seja, 120 euros por cada volume.
E para que serve esta edição? O texto de um programa de Governo não é uma obra de arte – a sua concretização é que pode e deve sê-lo, reflectindo-se então na pujança do país.
Em Gouveia, no passado fim-de-semana, o primeiro-ministro ouviu directamente da boca das pessoas a frase: «Temos fome». Frase certamente dura de ouvir. Louvou-se a coragem de Passos Coelho na travessia da multidão revoltada. Na verdade, não podia arredar-se dessa coragem: é uma das exigências basilares do serviço governativo em democracia: enfrentar as críticas, escutá-las e responder-lhes com frontalidade.
O primeiro-ministro respondeu que «compreende» e que «este é o ano mais difícil». Ora como quem manda nas dificuldades económicas portuguesas é a Alemanha, o FMI, e acima de tudo essa entidade suprema que é a ‘finança’ internacional, duvido que Passos Coelho possa dar essa garantia –e parece-me urgente que o Governo entenda que a fome não se adia nem se mata com «compreensão».
Tão grave quanto a despesa desnecessária da edição em papel couché do programa do Governo foi o processo utilizado para contratar essa despesa: o ‘ajuste directo’.
Ao jornal Público, o gabinete do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares esclareceu que «foram contactadas, informalmente, três outras empresas», tendo-se optado pela que forneceu o valor mais baixo.
Nas encomendas de serviços e bens da administração pública, a regra de solicitar formalmente três orçamentos é geral – embora esta ‘formalidade’ seja muitas vezes torpedeada pelos mesmos métodos que minam a transparência de qualquer concurso público, e que podem sintetizar-se numa expressão: informação privilegiada. Escolhe-se uma empresa e explica-se que valores deve colocar na proposta para que esta seja aceite. Mas se esta má prática passa a ser substituída pelo descarado ajuste directo, some-se qualquer laivo de equidade ou moralização.
Neste caso concreto, não encontro justificação para esta edição com capa prateada e elementos em alto relevo que passa a mensagem oposta à do Programa que contém. Que se gastasse este dinheiro numa edição de promoção de Portugal junto de investidores internacionais, seria compreensível. Mas o Programa do Governo, mesmo que seja A Bíblia, tem de ser agora, por razões básicas de ética e de comunicação, uma Bíblia dos Pobres – não um livro-objecto para glória de cem notáveis.
Idealmente, aliás, a adjudicação de compras ou serviços devia ponderar de forma igual o preço e a qualidade. Esta reflexão não se aplica à edição do Programa de Governo, obviamente: fotocópias agrafadas bastariam para o efeito.
Mas a verdade é que não só os concursos públicos são muito pouco públicos – sei de inúmeros casos concretos de empresas que gostariam de ter concorrido a concursos que abriram e fecharam num segredo bem urdido – como o valor ‘qualidade’ é sistematicamente desconsiderado, em detrimento de uma hipotética poupança.
Muitas vezes, quem apresenta o preço mais baixo não é capaz de cumprir a tempo ou em condições.
Mas a consideração dos currículos empresariais está, como a dos currículos pessoais, pela hora da morte. Experiência, eficiência, criatividade e solidez são factores que parecem até incomodar, porque a qualidade é uma condição de independência e o Poder, qualquer que seja, foge dos independentes como da peste. Ou manda-os emigrar.
inespedrosa.sol@gmail.com
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