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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Corrupção: oposição aprova diploma do BE

O Parlamento aprovou esta quinta-feira na generalidade o projecto de lei do Bloco de Esquerda para acabar com a distinção entre corrupção por acto lícito e ilícito, diploma que foi viabilizado pela oposição parlamentar, refere a Lusa.
O projecto-lei teve os votos contra do PS, mas contou com a abstenção do CDS-PP, os votos favoráveis do PSD, do BE, do PCP e do PEV, o que permitiu a sua viabilização.
Já o diploma do BE para a cativação das mais-valias urbanísticas como medida de prevenção e combate à corrupção e abuso de poder foi rejeitado, com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e a abstenção do PCP.
O diploma aprovado altera a legislação penal para «uniformizar a pena aplicável à corrupção activa e passiva, bem como criar um único tipo criminal de corrupção, independentemente de se tratar de corrupção por acto lícito ou ilícito».
A votação dos diplomas do BE e PCP que criam o crime de enriquecimento ilícito e do projecto do Bloco que determina o levantamento do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal foram adiadas para a próxima semana.

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