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sábado, 21 de novembro de 2009

Face Oculta: PGR arquiva escutas de Sócrates. Novidade? Não!

O Procurador-Geral da República (PGR) considerou este sábado que nas cinco escutas do caso «Face Oculta» que ainda não tinha analisado «que não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o Senhor Primeiro-Ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática de crime de atentado contra o Estado de Direito, que vinha referido nas mesmas certidões».

Por isso, Pinto Monteiro «ordenou o arquivamento do conjunto dos documentos recebidos».

Em comunicado, o PGR explica ainda que «os produtos em que interveio o Senhor Primeiro-Ministro foram entregues ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para apreciação dos actos relativos à intercepção, gravação e transcrição das conversações e comunicações referidas».

Mas adianta que, mesmo que não venham a ser declaradas nulas, «em nada alterará o sentido da decisão já proferida, atenta a irrelevância criminal dos mesmos», ressalvando que «é só isto, saliente-se, que compete ao Procurador-Geral da República apreciar».

Numa informação anterior, o procurador-geral da República disse que o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

O PGR considerou também que em seis dessas escutas «não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal», tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Decisão não colide com processo Face Oculta

Pinto Monteiro afirma ainda que esta decisão não colide em nada com o processo «Face Oculta, já que os factos referidos nas certidões analisadas não respeitam à matéria que está na origem do processo e aí se investiga». E adianta que «o processo prosseguirá com todo o empenho e rigor», e que considera «extremamente relevante para o saudável funcionamento das instituições democráticas que sejam apurados todos os factos a que respeita a investigação, por forma a poderem ser sancionados os eventuais responsáveis».

PGR envia as outras certidões para as entidades competentes

Relativamente às outras certidões recebidas, o PGR decidiu enviar duas para o DIAP de Lisboa, «por conterem elementos relacionados com factos que já estavam a ser investigados», uma para o DCIAP, «por conter elementos relacionados com factos já participados» e uma para o «Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça por, alegadamente, conter elementos imputáveis a Magistrados Judiciais de um Tribunal da Relação».

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