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domingo, 5 de julho de 2009

JN: «Escolas rejeitam alunos mais pobres». CASO PARA QUESTIONAR: VIVEMOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO?

O Ministério da Educação enviou um alerta às direcções regionais sobre as escolas com baixo número de alunos beneficiários da Acção Social. Objectivo: dissuadir a discriminação social nas matrículas e inscrições.
Num despacho de cinco páginas, ao qual o JN teve acesso, o secretário de Estado da Educação diz às Direcções Regionais de Educação (DRE) que estas devem "proceder ao acompanhamento e monitorização das matrículas e inscrições nas escolas referidas" numa listagem que perfaz um total de 47 unidades orgânicas - 27 do Básico e 20 do Secundário.
O referido despacho data de 26 de Junho último e Valter Lemos diz mesmo às DRE que a Inspecção Geral de Educação deverá estar atenta e actuar se necessário.
De tema de múltiplos estudos no âmbito da Sociologia da Educação, a discriminação dos alunos em função da respectiva origem social e perfil (violência, reprovações acumuladas, raça, entre outros indicadores) passou agora a preocupação efectiva por parte do Governo.
O Ministério da Educação (ME) procedeu a uma recolha de dados inédita: o apuramento da percentagem de alunos beneficiários da Acção Social Escolar (ASE) por unidade orgânica, contrastando depois os dados com as médias nacionais. Os resultados mostraram alguns fossos abissais. A média no Básico é 44,7% e o ME encontrou casos de escolas com ASE entre 3,43 e 15,95%. A média nacional no Secundário é de 26,5%, mas foram detectados casos de escolas com uma percentagem de alunos com ASE entre 3,50 e 10,64%.
A discriminação no acesso acontece muitas vezes através de mecanismos informais de selecção, um fenómeno amplamente tratado no livro "Democratização do Ensino, Desigualdades Sociais e Trajectórias Escolares", que está no prelo das edições Gulbenkian, da autoria do sociólogo João Sebastião, mas ao qual o JN teve acesso antecipado. Os mecanismos de "empurrar" de uma escola para a outra são, por vezes, muito subtis.
No Porto, uma aluna da escola Carolina Michaëlis,
viu recusada a sua matrícula no 12.º ano, na última sexta-feira. A aluna era beneficiária da ASE. No entanto, a escola não se contentou com a habitual declaração da Segurança Social e pediu o IRS e folha de vencimento dos pais. Se a mãe, que a acompanhava, quisesse resolver o assunto de imediato bastaria pagar 19,75 euros. Na segunda-feira, a aluna terá de pagar uma multa de cinco euros. O caso foi relatado ao JN por Albino Almeida, presidente da Confederação de Associações de Pais (Confap). "É inacreditável que as escolas usem destes mecanismos ilegais para discriminar alunos nas matrículas ou inscrições", sublinhou.

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